Última atualização: junho de 2025

 

1. Identificação do Prestador de Serviços

Os serviços disponibilizados neste sítio eletrónico são prestados por The Import Co., por Vítor Hugo Lobo Leite, titular do Número de Identificação Fiscal 257365800, com domicílio profissional em Portugal e contacto eletrónico: geral@theimportco.pt.

 

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste sítio eletrónico, bem como os serviços prestados através do mesmo, os quais consistem, designadamente, na prestação de serviços de informação, consultoria e gestão relacionados com o processo de importação de veículos automóveis para Portugal, dirigidos a pessoas singulares e coletivas.

 

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o presente sítio de forma lícita e diligente, abstendo-se de qualquer atuação que possa lesar direitos ou interesses da The Import Co. ou de terceiros.

O utilizador obriga-se a fornecer dados e informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que tal lhe seja solicitado, sendo o único responsável pela inexatidão ou omissão dos mesmos.

A utilização deste sítio para fins comerciais não autorizados, bem como a sua exploração para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos, é expressamente proibida.

 

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos apresentados neste sítio, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, marcas, estrutura e design, são propriedade da The Import Co. ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos referidos conteúdos, sem autorização prévia e por escrito da The Import Co.

 

5. Isenção de Responsabilidade Técnica

As informações disponibilizadas neste sítio têm carácter meramente informativo e não constituem, em caso algum, aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro personalizado. A The Import Co. recomenda sempre o contacto direto com um profissional da sua equipa antes da tomada de qualquer decisão baseada nas informações divulgadas.

 

6. Exclusão de Responsabilidade

A The Import Co. não garante que o presente sítio funcione de forma contínua, isenta de erros ou interrupções, nem assegura que os seus conteúdos se encontrem permanentemente atualizados ou sejam adequados a finalidades específicas.

A utilização deste sítio é efetuada por conta e risco do utilizador. A The Import Co. não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do sítio, nem por quaisquer decisões tomadas com base nas informações nele disponibilizadas, sem prévio contacto direto com a equipa técnica ou jurídica da empresa.

 

7. Segurança da Informação

A The Import Co. adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais e da informação confidencial trocada através do sítio. O utilizador é, contudo, responsável por assegurar que os dispositivos utilizados para aceder ao site se encontram livres de vírus, malware ou qualquer outro software malicioso.

 

8. Pedidos de Orçamento e Contactos

O pedido de orçamento através do formulário disponível no sítio é gratuito e não constitui qualquer obrigação de contratação por parte do utilizador. Ao preencher e submeter o formulário, o utilizador consente expressamente o contacto por parte da The Import Co. para efeitos de envio da proposta comercial solicitada ou de esclarecimentos adicionais.

 

9. Validade das Propostas

As propostas comerciais e orçamentos enviados pela The Import Co. têm uma validade de (x dias), salvo indicação expressa em contrário. Decorrido esse prazo, poderão ser revistos sem necessidade de aviso prévio.

 

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponibilizada neste sítio.

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados, através de pedido dirigido para o endereço eletrónico referido no ponto 1.

 

11. Subcontratação

A The Import Co. reserva-se o direito de recorrer a prestadores de serviços externos devidamente qualificados para a execução parcial ou total das atividades contratadas, sempre sob supervisão e responsabilidade da empresa.

 

12. Comunicações e Meios de Prova

O utilizador aceita que todas as comunicações efetuadas por via eletrónica, nomeadamente através de correio eletrónico ou formulários disponibilizados neste sítio, constituem meios de prova válidos e eficazes das interações entre as partes.

 

13. Alterações aos Termos e Condições

A The Import Co. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo da responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página para verificar a existência de eventuais alterações.

As modificações produzirão efeitos a partir da sua publicação online, salvo disposição expressa em contrário.

 

14. Lei Aplicável e Foro Competente

A interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.Em caso de litígio emergente da utilização deste sítio eletrónico ou dos serviços prestados pela The Import Co., é competente o foro da comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.